Compra
Preciso de um certificado digital. Como comprar?
• solicitação;
• pagamento;
• agendamento do atendimento e entrega do Certificado;
• realização do atendimento;
• emissão (entrega) do Certificado Digital.
Quais são a diferença entre o certificado modelo A1 e A3?
O Certificado Digital A1 é emitido e armazenado no computador. O uso da senha de acesso é opcional e sugerirmos, para a sua segurança, que você grave uma cópia dele em um outro dispositivo para os casos em que, por exemplo, seu computador seja formatado. Outra característica deste tipo de Certificado é a validade restrita a um ano (12 meses).
Características do Certificado A1
• Armazenado e emitido no computador.
• Senha opcional.
• Permite a cópia e uso em outros dispositivos.
• Validade de 1 ano (12 meses).
• Não exige o uso de mídias (Cartão/Token).
• Dispensa a necessidade do preparo do computador para o uso.
Já o Certificado Digital A3 é emitido e armazenado em uma mídia criptográfica, que pode ser um Cartão e Token (parece um pen drive), ou na nuvem, o qual chamamos de remoteID. A validade deste Certificado pode ser de até 60 meses, dependendo do local de armazenamento. E, nesta modalidade, o acesso ao Certificado, obrigatoriamente, é protegido por uma senha ou dois fatores de autenticação – na nuvem.
Características do Certificado A3
• Armazenado e emitido em mídias (Cartão, Token ou nuvem).
• É protegido por senha ou duplo fator de autenticação.
• Não pode ser copiado.
• Validade de 1 a 5 anos (12 a 60 meses).
• Exige o uso da mídia, exceto se armazenado na nuvem.
• O computador deve ser preparado antes do primeiro uso.
Existe algum requisito para comprar o Certificado Digital?
Para comprar o Certificado Digital é necessário que a pessoa, a qual será a titular dele, esteja ativa e regular na Receita Federal do Brasil.
O Representante legal da empresa faleceu. É possível comprar um novo certificado digital?
Neste caso, antes de solicitar o novo Certificado Digital é necessário realizar a alteração do Representante Legal da empresa na Receita Federal do Brasil. Após esse processo, é possível comprar um novo Certificado Digital em nome da empresa.
Agendamento / Validação
O que é o agendamento/ atendimento do Certificado Digital?
É o momento em que a identidade do solicitante é confirmada. Trata-se de uma etapa indispensável para a posterior emissão (entrega) do novo Certificado Digital.
A AR Mais oferece os seguintes formatos de atendimento:
Presencial – para todos os clientes (Atendimento delivery sem custo adicional)
Videoconferência – para os clientes com dados biométricos cadastrados ou que possuam Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O que é e como é feito o atendimento por videoconferência?
É um atendimento virtual no qual a identidade do solicitante é confirmada. No dia e hora agendados, basta acessar um link que é enviado previamente ao seu e-mail para iniciar o atendimento.
O que é necessário para realizar o atendimento por videoconferência?
Para realizar a videoconferência é necessário:
Ter um dispositivo (computador, celular ou tablet) com câmera e conexão à internet.
Estar em um ambiente silencioso e com boa iluminação, utilizando, se possível, fones de ouvido para uma melhor qualidade de áudio.
Instalar, previamente, o aplicativo para a realização da videoconferência caso utilize celular ou tablet.
Fique tranquilo: todas essas informações são enviadas por e-mail antes do atendimento. Se você quiser saber sobre esta etapa clique aqui.
Quais os documentos necessários para adquirir um e-CPF?
Os documentos aceitos para emissão do e-CPF são:
• Cédula de identidade (CI/RG/DNI)
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
• Carteira de Identidade Profissional (OAB, CRC, CRM, CRO e CREA)
• Carteira de Identidade de Estrangeiro (CIE, RNE, CRNM)
• Passaporte
Os documentos opcionais são:
• PIS, PASEP, CAEPF, CNO e título de eleitor.
Caso esses dados sejam informados na compra do certificado, a comprovação do
documento deverá serapresentada no dia agendado para o atendimento.
Informações importantes:
• O comprovante de CPF será necessário quando esse dado não constar no
documento de identificação.
• Para a sua segurança, a AC Safeweb reserva-se no direito de solicitar
documentos adicionais, casojulgue necessário.
• Documentos que possuem prazo de validade precisam estar vigentes (exceto
CNH)
Quais os documentos necessários para adquirir um e-CNPJ?
Requisitos para emissão do e-CNPJ:
• Presença física do(s) responsável(eis) pelo CNPJ conforme cláusula
administrativa do contrato social.É imprescindível a presença física do
responsável que possua o CPF vinculado ao CNPJ da empresa naReceita Federal.
• Apresentar documentos originais ou cópias autenticadas que estejam
registrados nos órgãos competentes.
Documentos necessários para Pessoa Jurídica:
1. Cartão CNPJ retirado do site da Receita Federal.
2. Documentação jurídica atualizada da empresa (original ou cópia autenticada).
• Documento oficial de constituição da empresa e suas alterações (se houver),
registrados nos órgãoscompetentes. Em casos de alteração consolidada,
somente este documento é suficiente.
• Certidão Simplificada emitida pela Junta Comercial, desde que conste: nome e
endereço empresarial, CNPJ, data de início das atividades, objeto sosdos atuai
administradores/representantes legais.
• A emissão da certidão deve ser de no máximo 30 dias antes da validação dos
documentos.
• Caso seja apresentado o Cartão CNPJ modelo II, fica dispensada qualquer outra
documentação. Para essamodalidade, você precisa ter login e senha na
Redesim. Para acessar, clique aqui.
3. Documento de identificação do Representante Legal perante à RFB.
• Cédula de identidade (CI/RG/DNI)
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
• Carteira de Identidade Profissional (OAB, CRC, CRM, CRO e CREA)
• Carteira de Identidade de Estrangeiro (CIE, RNE, CRNM)
• Passaporte
Os documentos opcionais são:
• PIS, PASEP, CAEPF, CNO e título de eleitor.
Caso esses dados sejam informados na compra do certificado, devem ser apresentados
no dia agendado para o atendimento.
Quais os documentos necessários para adquirir um PJ NF-e?
Os documentos aceitos para emissão do PJ NF-e são:
A principal diferença entre os tipos A1 e A3 é o armazenamento do seu Certificado
Digital.
• Cédula de identidade (CI/RG/DNI)
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
• Carteira de Identidade Profissional (OAB, CRC, CRM, CRO e CREA)
• Carteira de Identidade de Estrangeiro (CIE, RNE, CRNM)
• Passaporte
Requisitos para emissão do PJ NF-e:
• Presença física do(s) responsável(eis) pelo certificado digital conforme cláusula
administrativa.
• Apresentar documentos originais ou cópias autenticadas que estejam
registrados nos órgãos competentes.
Documentos necessários para Pessoa Jurídica
1. Cartão CNPJ retirado do site da Receita Federal.
2. Documentação jurídica atualizada da empresa (original ou cópia autenticada).
• Documento oficial de constituição da empresa e suas alterações (se houver),
registrados nos órgãos competentes. Em casos de alteração consolidada,
somente este documento é suficiente.
• Certidão Simplificada emitida pela Junta Comercial, desde que conste: nome e
endereço empresarial, CNPJ, data de início das atividades, objeto social, capital
social e dados dos atuais administradores/representantes legais.
• A emissão da certidão deve ser de no máximo 30 dias antes da validação dos
documentos.
• Comprovante de MEI.
• Caso seja apresentado o Cartão CNPJ modelo II, fica dispensada qualquer outra
documentação. Para essa modalidade, você precisa ter login e senha na
Redesim. Para acessar, clique aqui.
Os documentos opcionais são:
• PIS, PASEP, CAEPF, CNO e título de eleitor.
Caso esses dados sejam informados na compra do certificado, devem ser apresentados
no dia agendado para o atendimento.
Informações importantes
• O comprovante de CPF será necessário quando esse dado não constar no
documento de identificação.
• Para a sua segurança, a AC Safeweb reserva-se no direito de solicitar
documentos adicionais, caso julgue necessário.
• Documentos que possuem prazo de validade precisam estar vigentes (exceto
CNH).
O que fazer em caso de falecimento do representante legal?
Nos casos de emissão de e-CNPJ, é possível emitir das seguintes formas:
• Emissão com Redesim (observar a nomenclatura que designará o responsável).
• Emissão com Cartão CNPJ + Ato constitutivo da empresa + uma das opções
abaixo:
o A apresentação do Termo de Inventariante, Termo de compromisso de
Inventariante, Inventário ou Escritura Pública Declaratória para emissões
de e-CNPJ. Nesse caso, no momento da emissão, o inventariante precisa
constar como representante legal na RFB.
o A Escritura Pública Declaratória deve citar quem foi eleito como
responsável pelo espólio e mencionar que a pessoa eleita pode praticar
os atos inerentes à inventariança.
Importante: não é possível emitir Certificado modelo e-CPF em caso de falecimento do
titular.
Menores de idade podem emitir Certificado Digital?
Sim, menores de 18 anos podem adquirir um Certificado Digital, tanto para pessoa
física quanto jurídica.
Lembrando que é obrigatória a apresentação da Certidão de Emancipação para
maiores de 16 anos. Já para menores de 18 anos (não emancipados) e menores de 16
anos, deverão estar acompanhados de seu responsável legal, todos com seus
documentos de identificação
Importante: só será aceita a via original ou cópia autenticada da Certidão de
Emancipação.
Posso emitir um certificado com procuração?
A procuração é um instrumento formal e legal, através do qual uma pessoa autoriza
outra a agir em seu nome, ou seja, é uma formalidade jurídica que possibilita a outorga
de poderes de uma pessoa(outorgante) à outra (outorgado).
Ela será aceita somente em casos de emissão/solicitação de Certificados modelos eCNPJ e PJ NF-e.
A procuração deve obedecer aos seguintes requisitos:
• Só é aceita em casos de assinatura em conjunto e quando os outros
representantes não puderem comparecer à validação.
• Não pode ser aceita para substituir a presença do Representante Legal
vinculado à Receita Federal, em casos de e-CNPJ.
• O ato constitutivo deve prever expressamente tal possibilidade.
• Ela deve conter poderes específicos, ou seja, precisa mencionar no corpo da
procuração a seguinte informação: “Poderes específicos para atuar perante a
ICP-Brasil”, “Aquisição de Certificado Digital” ou "representação perante o ITI".
• Deve, obrigatoriamente, ser pública e expedida por órgãos públicos. Exemplos:
Serventias Extrajudiciais (Cartórios e Tabelionados), Consulado Brasileiro.
• Deve ser apresentado o documento original ou a cópia autenticada, nunca uma
cópia simples.
• A procuração expedida pela Matriz é aceita para emissão/solicitação de
Certificado Digital das Filiais.
• Deve estar dentro do prazo de validade. O prazo de validade de uma procuração
é de 90 dias a contar da data de expedição. Caso o prazo esteja superado,
bastará solicitar no Cartório/Tabelionato uma segunda via do documento sem a
necessidade de produção de nova procuração. ATENÇÃO: se na procuração
conter prazo de validade e este estiver defasado, deverá ser feita uma nova
procuração.
Precisa de um modelo de procuração? Clique aqui.